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Projeto:   PL 178   29/03/2017  (ver documento)
Processo:   01-178/2017
Justificativa:   ver documento Jpl0178-2017
Promovente:   Zé Turin
Ementa:   ISENTA DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE ÔNIBUS OS ESCOTEIROS E BANDEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Assunto:   BANDEIRANTE ( ESCOTISMO ) / ESCOTEIRO / IDENTIFICACAO / ISENCAO / PAGAMENTO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / UNIFORME
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0941-2017
ver documento ADM1834-2018
ver documento ECON0687-2019
ver documento FINS1840-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/03/2017  Encaminhado em 30/03/2017
PROC-CMSP  Recebido em 31/03/2017  Encaminhado em 06/04/2017
CCJ  Recebido em 06/04/2017  Encaminhado em 10/08/2017
ADM  Recebido em 14/08/2017  Encaminhado em 28/11/2018
ECON  Recebido em 29/11/2018  Encaminhado em 16/05/2019
FIN  Recebido em 16/05/2019  Encaminhado em 10/10/2019
SGP21  Recebido em 10/10/2019  Encaminhado em 12/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 677/2017 de 04/10/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/12/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 556/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação da secretaria municipal de mobilidade e transportes a respeito do projeto de lei nº 178/17, de autoria do vereador zé turim, atraves do Documento Recebido nro. 853/2017
Encerramento:   12/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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